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Consumidores desperdiçam R$ 2,35 bi da nota fiscal paulista

22/07/2009 07:24

Por Luiz De França

Dezoito meses após a criação da nota fiscal paulista - que devolve aos consumidores parte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) cobrado em suas compras -, muita gente continua perdendo dinheiro. De acordo com dados da Secretaria Estadual da Fazenda, apenas 17% das notas fiscais emitidas no varejo geram crédito para os consumidores que realizaram compras no estado de São Paulo.

A razão do desperdício é simples, segundo Evandro Luis Freire, coordenador do programa: o consumidor não se habituou a pedir, no ato das compras, a inclusão na nota fiscal do seu número de CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), no caso de empresas optantes pelo Simples Nacional. Desde a criação do programa, foram gerados 1,175 bilhão de reais em créditos aos consumidores, mas o valor seria pelo menos três vezes maior se em todas as notas constassem o CPF ou CNPJ do comprador. Por essa conta, os consumidores deixaram de reaver cerca de 2,35 bilhões de reais.

Há ainda outra hipótese para a não adesão: o receio de que o programa sirva como forma de rastreamento das despesas do consumidor pelas autoridades fiscais. "Isso é uma grande bobagem", garante o coordenador do programa. "Nós só pedimos o CPF ou CNPJ porque é a melhor maneira de identificar o titular da conta bancária que será utilizada para depositar o dinheiro a que ele tem direito." Ele acrescenta que a Receita Federal, órgão da União, nunca mostrou interesse pelo mecanismo.

Dinheiro em caixa - Apesar disso, o programa é avaliado como um sucesso pelo governo. O número de CPFs ou CNPJs cadastrados na secretaria é crescente, segundo o órgão - vale lembrar: é necessário realizar o cadastramento para poder se beneficiar do programa. Atualmente, 4,6 milhões estão inscritos no programa, mas o número poderia chegar a 8 milhões, na avaliação oficial.

Além disso, o próprio governo saiu ganhando: em 2008, a arrecadação paulista no varejo subiu 800 milhões de reais. Parte disso é devido ao programa, uma vez que, para se beneficiar, os consumidores passaram a exigir a nota fiscal dos estabelecimentos - o que reduz as chances de evasão fiscal.

Como fazer - O primeiro passo para beneficiar-se do programa é exigir a inclusão do número do CPF ou CNPJ na nota fiscal no momento da compra. Depois, realizar o cadastramento no site da Secretaria da Fazenda. Ali, será possível acompanhar os créditos gerados nas compras e também determinar o destino do dinheiro, que pode ser resgatado via transferência bancária ou utilizado para desconto no IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

Dos 1,175 bilhão de reais gerados em créditos, apenas 200 milhões voltaram efetivamente para a conta - e o bolso - dos consumidores cadastrados. Segundo a secretaria, o valor resgatado ainda é baixo porque o saldo de muitos consumidores ainda não atingiu 25 reais - mínimo para resgate. Espera-se, porém, que a utilização dos créditos aumente sensivelmente em outubro, quando mais um lote será liberado.

Rateio - O programa rateia 30% de todo o ICMS recolhido nos estabelecimentos comerciais entre os consumidores que informam o número de CPF ou CNPJ no ato da compra. O valor a ser recebido por cada um é proporcional ao gasto e limitado a 7,5% do total da sua compra em um determinado estabelecimento. Como não é possível saber quanto cada estabelecimento recolhe de tributos, por uma questão de sigilo fiscal, o consumidor não tem como saber antecipadamente o quanto irá receber de crédito pelas compras.

Além disso, outros fatores influenciam o resultado do cálculo final. Um deles está relacionado às substituições tributárias, que reduzem ou zeram o valor do imposto a que o consumidor teria direito. Isso ocorre porque o ICMS já foi pago pelo fabricante do produto. É o caso de remédios, carros ou combustíveis, cuja aquisição não gera créditos.

Sorteios - Para driblar essa limitação e continuar atraindo adesões, foram criados sorteios de prêmios. "É uma forma de compensar o consumidor por esse crédito não gerado e estimulá-lo mesmo assim a participar da Nota Fiscal Paulista", afirma Freire. Já foram distribuídos 96,9 milhões de reais em oito sorteios. Para participar, o consumidor cadastrado tem apenas de aderir aos termos da ação no site da nota fiscal: a cada 100 reais em compras, ele recebe um número, seu bilhete virtual, para concorrer. A partir daí, basta acompanhar aos sorteios pelo próprio endereço eletrônico.

Até o fim deste mês, os atacadistas também passarão a emitir nota fiscal paulista para pessoa física e empresas do Simples Nacional. Em setembro, será a vez da indústria, que só as emitirá para as microempresas. São novas oportunidades de o consumidor reaver parte dos impostos abocanhados pelos cofres públicos.

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